10 JUN 2020

Allyson e advogado Raul Santos esclarecem dúvidas sobre Auxílio-Emergencial em live

Parlamentar realizou live nesta terça-feira (09) com participação do advogado e professor Raul Santos em todas suas redes sociais
Allyson e advogado Raul Santos esclarecem dúvidas sobre Auxílio-Emergencial em live

Com o tema “Auxílio Emergencial – Garanta seu direito na justiça”, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) realizou nesta terça-feira (09), live com participação do advogado Raul Santos para esclarecer dúvidas sobre o recebimento do benefício.

Allyson destacou a importância de discutir o tema, pois ainda há muitas famílias que sequer receberam a primeira parcela do benefício pago pelo Governo Federal durante o período de pandemia do Coronavírus.

“É importante esclarecer para as pessoas os seus direitos, principalmente em um momento tão difícil que estamos vivendo, que muitas famílias do nosso país precisam desse dinheiro para sua sobrevivência. Nosso intuito aqui é contribuir”, disse.

O advogado especialista em Direito Administrativo Raul Santos explicou que quem se enquadra nos critérios de recebimento do auxílio emergencial e ainda não recebeu devidamente o pagamento deve entrar em contato com a Justiça Federal.

“A Justiça Federal do Rio Grande do Norte criou a possibilidade das pessoas reclamarem o não recebimento na justiça. Como as pessoas podem ter acesso a isso? Através do WhatsApp (84) 99461-3827, da 13ª Vara da Justiça Federal de Mossoró. Nesse telefone as pessoas podem ligar ou enviar áudio no WhatsApp e lá contar o seu caso”, esclareceu.

A partir daí a Justiça Federal vai solicitar documentação do beneficiário (documentos pessoais e comprovante de que o auxílio foi negado) e em seguida instaurar um processo junto a Caixa Econômica Federal.

Raul explicou que não há tempo determinado para fim do processo, mas adiantou que em média são rápidos. Em alguns casos, quando o direito ao benefício é claro, o juiz concede liminar.

O advogado lembrou ainda que “o direito ao recebimento é bem amplo. Se você recebeu menos de que 28 mil reais ao longo do ano, se não recebe auxílio previdenciário, se você é autônomo ou desempregado você pode receber o auxílio, além da questão da renda por família”, afirmou.

 

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