19 FEV 2020

Aprovado na CCJ projeto que lei que garante ampliação de atendimento para autistas

Segundo o PL, “A mãe, o pai ou o responsável, em caso de solicitação, deverá exibir documento comprobatório da condição de autista da pessoa que utiliza o atendimento prioritário”.
Aprovado na CCJ projeto que lei que garante ampliação de atendimento para autistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privado do Rio Grande do Norte.

O projeto é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

Segundo o PL, “A mãe, o pai ou o responsável, em caso de solicitação, deverá exibir documento comprobatório da condição de autista da pessoa que utiliza o atendimento prioritário”.

Ainda conforme o documento, para fins a que se destina esta Lei, os estabelecimentos públicos e privados, fornecedores de serviços e produtos, terão afixados em local visível, placas com símbolo mundial do autismo, com o objeto de atendimento prioritário.

Allyson explica que a proposição busca “promover a inclusão e garantir melhor atendimento às pessoas que possuem autismo”.

A Organização Mundial de Saúde estima que 1 em cada 160 crianças tenha Transtorno do Espectro do Autismo no mundo. 

O projeto segue para as demais comissões da Casa Legislativa e em seguida para apreciação dos deputados em plenário.

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