13 DEZ 2019

Sancionada lei que cria Semana do Empreendedorismo Jovem no RN

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade); lei foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado
Sancionada lei que cria Semana do Empreendedorismo Jovem no RN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta sexta-feira (13), a Lei nº 10.631 que institui no calendário oficial do estado a Semana do Empreendedorismo Jovem, a ser celebrada na terceira semana do mês de novembro, conforme consta no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e tem como objetivo “incentivar o desenvolvimento do empreendedorismo no nosso estado”, segundo o parlamentar.

De acordo com a lei, as atividades, eventos e debates em comemoração alusiva à Semana do Empreendedorismo Jovem, deverão abranger, dentre outros temas, os seguintes “valorização da disseminação do espírito empreendedor e seus valores; o ideal próprio da Identidade Empreendedora Jovem da Sociedade Potiguar; empreendedorismo Jovem, importância da função econômica na sociedade, para a produção ou circulação de bens ou serviços”.

“Nosso objetivo é dar visibilidade para o empreendedorismo, que é a realidade do jovem potiguar atualmente. No Rio Grande do Norte temos instituições e profissionais sérios que vêm desenvolvendo um importante trabalho na área e com essa lei os benefícios tendem a ser ainda maiores”, afirmou Allyson.


Segue lei abaixo:


LEI Nº 10.631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a Semana Estadual do Empreendedorismo Jovem.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro.

Art. 2º  As atividades, eventos e debates em comemoração alusiva à Semana do Empreendedorismo Jovem, deverão abranger, dentre outros temas, os seguintes:

I - valorização da disseminação do espírito empreendedor e seus valores;

II - o ideal próprio da Identidade Empreendedora Jovem da Sociedade Potiguar;

III - empreendedorismo Jovem, importância da função econômica na sociedade, para a produção ou circulação de bens ou serviços;

IV - campo de atuação do Empreendedorismo Jovem e principais inovações;

V - importância do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

VI - a importância do Empreendedorismo Jovem para o desenvolvimento social.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

 

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