RG Mais
RG Mais

Dispõe sobre a inclusão de dados na carteira de identidade emitida pelo Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Certidão de Negativa de Atendimento
Certidão de Negativa de Atendimento

O Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de emissão de certidão de negativa de atendimento nos órgãos públicos do estado do Rio Grande do Norte em caso de negativa de prestação de serviços ao cidadão e dá outras providências.

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LIBRAS no atendimento da Saúde Pública do RN
LIBRAS no atendimento da Saúde Pública do RN

Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos equipamentos de saúde públicos no Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Isenção de multas e juros em IPVA para servidor público
Isenção de multas e juros em IPVA para servidor público

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA” e dá outras providências.

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Tribuna Popular
Tribuna Popular

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande para instituir a Tribuna Popular e dá outras providências. 

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CNH Rural
CNH Rural

O Programa CNH Rural possibilitará às pessoas acima de 21 anos de idade, que possuam pelo menos o ensino fundamental completo e que residam na zona rural do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da presente Lei, a obtenção da Permissão para Dirigir - PD na Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação- CNH, de modo gratuito.

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