Símbolo do Autismo em órgãos públicos
Símbolo do Autismo em órgãos públicos

Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Saúde
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Transparência na Saúde Pública
Transparência na Saúde Pública

Dispõe acerca da obrigatoriedade de tornar público, através do site da Secretaria Estadual de Saúde Pública, em tempo real, informações referentes aos serviços, medicamentos, lista de espera, horário de atendimentos e profissionais à disposição da população.

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Prioridade na marcação de exames para idosos
Prioridade na marcação de exames para idosos

Fica determinado que os exames e consultas para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos junto às Unidades de Saúde pertencentes ao Governo do Estado de Rio Grande do Norte sejam realizados em no máximo 7 (sete) dias a contar do pedido realizado.

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Diagnóstico para pessoas com suspeita de câncer
Diagnóstico para pessoas com suspeita de câncer

O Projeto de Lei assegura através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a realização, em no máximo trinta dias, dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna.

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