Contratação de Artistas do RN para Eventos do Estado
Contratação de Artistas do RN para Eventos do Estado

Estabelece critérios para a Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais.

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Divulgação de informações de eventos
Divulgação de informações de eventos

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências.

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