LIBRAS no atendimento da Saúde Pública do RN
LIBRAS no atendimento da Saúde Pública do RN

Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos equipamentos de saúde públicos no Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Cidadania
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Criação da Região Metropolitana de Mossoró
Criação da Região Metropolitana de Mossoró

Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Mossoró – RMM e dá outras providências.

Infraestrutura
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Processo Seletivo para estágio em órgãos estaduais
Processo Seletivo para estágio em órgãos estaduais

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Educação
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Introdução à Constituição Federal nas escolas do RN
Introdução à Constituição Federal nas escolas do RN

Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Constituição Federal" na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

Educação
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Símbolo do Autismo em órgãos públicos
Símbolo do Autismo em órgãos públicos

Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Saúde
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Isenção de multas e juros em IPVA para servidor público
Isenção de multas e juros em IPVA para servidor público

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA” e dá outras providências.

Cidadania
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