Transparência na Saúde Pública
Transparência na Saúde Pública

Dispõe acerca da obrigatoriedade de tornar público, através do site da Secretaria Estadual de Saúde Pública, em tempo real, informações referentes aos serviços, medicamentos, lista de espera, horário de atendimentos e profissionais à disposição da população.

Saúde
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CNH Rural
CNH Rural

O Programa CNH Rural possibilitará às pessoas acima de 21 anos de idade, que possuam pelo menos o ensino fundamental completo e que residam na zona rural do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da presente Lei, a obtenção da Permissão para Dirigir - PD na Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação- CNH, de modo gratuito.

Cidadania
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Prioridade na marcação de exames para idosos
Prioridade na marcação de exames para idosos

Fica determinado que os exames e consultas para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos junto às Unidades de Saúde pertencentes ao Governo do Estado de Rio Grande do Norte sejam realizados em no máximo 7 (sete) dias a contar do pedido realizado.

Saúde
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Diagnóstico para pessoas com suspeita de câncer
Diagnóstico para pessoas com suspeita de câncer

O Projeto de Lei assegura através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a realização, em no máximo trinta dias, dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna.

Saúde
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Isenção de IPVA para doador de médula óssea
Isenção de IPVA para doador de médula óssea

Acrescenta o inciso XVI e o §8º ao artigo 8 da Lei nº 6.967/96 de 31 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os doadores de medula óssea.

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CNH Jovem
CNH Jovem

Institui o programa CNH Jovem no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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