Isenção de IPVA para doador de médula óssea
Isenção de IPVA para doador de médula óssea

Acrescenta o inciso XVI e o §8º ao artigo 8 da Lei nº 6.967/96 de 31 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os doadores de medula óssea.

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CNH Jovem
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Institui o programa CNH Jovem no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências.

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